Contraordenações: Da Defesa à Prevenção

Capacitação prática para gerir processos contraordenacionais e reforçar a prevenção nas organizações. 

“Contraordenações não são azar — são gestão. Dê à sua empresa as ferramentas para se defender e prevenir.”

Porquê esta formação?

As contraordenações são uma realidade quotidiana que pode resultar em coimas significativas e impactos reputacionais graves para qualquer organização. Esta formação oferece uma abordagem prática e direta ao Regime Geral das Contraordenações, capacitando-o para interpretar autos de notícia, elaborar defesas tecnicamente fundamentadas e tomar decisões estratégicas informadas.

Mais do que teoria jurídica, esta formação foca-se em dar-lhe ferramentas concretas para proteger os interesses da sua empresa, decidir entre pagamento voluntário e impugnação com confiança, e implementar medidas preventivas eficazes que reduzam o risco de futuras infrações.

• Gestores de empresas
• Juristas e advogados
• Responsáveis de Recursos Humanos
• Gestores de frotas
• Técnicos de ambiente e segurança
• Responsáveis de qualidade e compliance
• Profissionais que lidem com autos de notícia
• Responsáveis por processos contraordenacionais

Regime Legal
Compreender o regime geral das contraordenações e a sua aplicação prática no contexto empresarial

Responsabilidade
Identificar a responsabilidade contraordenacional da empresa e dos seus representantes legais

Análise Técnica
Analisar autos de notícia e identificar vícios formais e materiais que podem invalidar o processo

Defesa Eficaz
Elaborar defesas tecnicamente sólidas, fundamentadas em direito e em facto, que protejam os interesses da organização

Decisão Estratégica
Avaliar as vantagens do pagamento voluntário versus a impugnação judicial em cada caso concreto

Prevenção
Implementar boas práticas de compliance e controlo interno para prevenir contraordenações futuras

Sessão 1 – Regime Geral e Responsabilidade
O que são contraordenações, distinção de crimes e ilícitos administrativos, Regime Geral (DL 433/82), responsabilidade de pessoas singulares versus coletivas, e fases do processo contraordenacional.
Caso prático: Análise detalhada de autos de notícia reais.

Sessão 2 – Defesa e Estratégias Processuais
Receção de auto de notícia, exercício do direito de audição, elaboração de defesa eficaz, identificação de vícios formais e materiais, pagamento voluntário com redução, e impugnação judicial.
Caso prático: Elaboração de defesa em processo contraordenacional.

Sessão 3 – Contraordenações Setoriais e Prevenção
Contraordenações laborais, ambientais, rodoviárias, proteção de dados e segurança alimentar. Boas práticas de compliance e controlo interno para prevenir infrações.
Caso prático: Análise de casos setoriais e workshop de prevenção.

A formação decorrerá na modalidade 100% online em tempo real, através de plataforma ZOOM ou outra que seja identificada pela SEGI.
Nas sessões serão adotadas diferentes metodologias e técnicas pedagógicas, nomeadamente expositiva, interrogativa, demonstrativa e ativa, com recurso a estudos de caso, exercícios e trabalhos práticos.

Assiduidade

a) O formador é o responsável por confirmar as presenças dos formandos;
b) A apresentação de justificações de faltas por parte do formando só terá efeito ao nível pedagógico, dado serem contabilizadas para efeito da assiduidade mínima exigida para a certificação;
c) Para efeitos de obtenção de certificado de formação profissional, os formandos deverão assistir a pelo menos 90% da carga horária total da formação.

Avaliação 

O formando tem aproveitamento sempre que obtenha classificação igual ou superior a 10 valores, numa escala de 0 a 20.

Certificação

No final da formação, é emitido um Certificado de formação a partir da plataforma SIGO, mediante avaliação positiva e assiduidade mínima exigida.

Inês Sousa

Licenciada em Direito, mestre em Administração Pública, com pós-graduações em Direito Administrativo, Auditoria, Risco e Cibersegurança, e especialização em Proteção de Dados (DPO PRO). Doutoranda em Sociologia Económica e das Organizações.

Experiência consolidada na elaboração de pareceres em Direito Administrativo, Contratação Pública e Contraordenações, e na implementação de sistemas de compliance e RGPD em organismos públicos e privados.