Implementação de um Sistema de Proteção de Dados Pessoais

Com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados, os responsáveis pelo tratamento e os subcontratantes deverão estar devidamente preparados para responder aos novos desafios impostos por este regulamento.

Assim, é imprescindível que conheçam quais os requisitos e exigências que estão em causa e qual o impacto que isso terá nas suas organizações e processos internos, de modo a garantir que as suas atividades se encontram em conformidade com esse diploma legal.

As coimas são elevadas. O incumprimento é punido por elevadas coimas que podem ascender a 4% da faturação anual global ou a 20.000.000€;

Estão sujeitas à aplicação do RGPD todas as empresas que tenham o seu estabelecimento no território da União Europeia, independentemente da sua localização, ainda que o tratamento dos dados seja feito fora da UE.

• Empresários,
• Gestores e Administradores de Empresas,
• Diretores e Gestores de Recursos Humanos,
• Responsáveis pelo Departamento Administrativo e de Pessoal,
• Técnicos de Recursos Humanos,
• Assessores Jurídicos, Contabilistas,
• Responsáveis pelo Departamento de Sistemas de Informação,
• outros…

Com esta formação, o participante tem acesso a todo o processo de Sistema de Proteção de Dados Pessoais, de forma a cumprir esta obrigação legal na empresa, dispondo no final do Dossiê RGPD chave na mão:

• Entender o enquadramento legal Regulamento Geral de Proteção de Dados
• Compreender o processo de implementação do sistema de proteção de dados pessoais
• Elaborar todos os documentos necessários das várias áreas impostas pelo do RGPD
• Aplicar metodologias e procedimentos para o cumprimento do RGPD na empresa

•  Enquadramento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (679/2016 de 27 de abril de 2016) e da Legislação Nacional (Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto)
• Enquadramento da Sua Empresa no esboço de obrigatoriedade dentro do Regulamento Geral de Proteção
  • Diagnóstico à sua empresa
•  Preparação para o Projeto
  • RGPD Avaliação/ Diagnóstico
  • Plano de Projeto para Cumprir o RGPD
• Quadro de Política de Dados Pessoais
• Atividades de Tratamento
  • Diretrizes para o Tratamento de Atividades Inventário
  • Apêndice – Inventário de Tratamento Atividades
• Gestão de Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
• Conformidade de terceiros
  • Conformidade RGPD do Subcontratante – Questionário + respetivas cartas/ ofícios
  • Acordo de Subcontratação + respetiva carta/ ofício
• Segurança de Dados Pessoais
• Violações de Dados Pessoais
• Processo de Candidatura e Contratação de RH e Prestadores de Serviços
  • Autorização de Consentimento (candidatura)
  • Fluxograma
  • Documentos Contratuais
• Formação exigida no regulamento aos RH da Sua Empresa

A formação decorrerá na modalidade 100% online em tempo real, através de plataforma ZOOM ou outra que seja identificada pela SEGI.
Os módulos adotarão uma metodologia expositiva, interrogativa, demonstrativa e ativa desenvolvidos através de estudos de caso, exercícios e trabalhos práticos.

Assiduidade

a) O formador é o responsável por confirmar as presenças dos formandos
b) A apresentação de justificações de faltas por parte do formando só terá efeito ao nível pedagógico, dado serem contabilizadas para efeito da assiduidade mínima exigida para a certificação.
c) Para efeitos de obtenção de certificado de formação profissional, os formandos deverão assistir a pelo menos 90% da carga horária total da formação

Avaliação e Certificação

O formando tem aproveitamento sempre que obtenha classificação igual ou superior a 10 valores, numa escala de 0 a 20.
No final da formação, obtenção de um Certificado de formação a partir da plataforma SIGO, mediante avaliação positiva e assiduidade mínima exigida.